Juíza que liberou homem com fuzil deixa a 2ª Vara Criminal de Florianópolis

A magistrada deixou a 2ª Vara Criminal da Capital e passa a atuar apenas no Juizado Especial Cível do Continente; ela acumulava as duas funções

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A juíza Ana Luisa Schmidt Ramos deixou a 2ª Vara Criminal da Capital e passa a atuar apenas no Juizado Especial Cível do Continente. Oficialmente, ela deixou a 2ª Vara por decisão própria. As informações abaixosão do Portal JusCatarina, o Portal de Justiça e Direito de Santa Catarina. 

A magistrada é responsável pela concessão de lavará de soltura, mediante imposições de medidas cautelares, a um homem preso pela Polícia Militar em uma casa, no Monte Verde, em Florianópolis, no final de semana passado, onde havia um fuzil e munições. A versão foi divulgada pela PM.

A Assessoria de Imprensa do TJSC informou que a juíza dividia sua atuação entre a Vara Criminal e o Juizado. O período naquela encerrou e ela optou por deixar o posto, ficando exclusivamente no Juizado do Continente, conforme a assessoria.

O episódio ganhou repercussão nacional e foi objeto de grande polêmica nas redes sociais, principalmente após manifestação do comandante-geral da corporação, coronel Araújo Gomes. O alvará de soltura restou cassado e a prisão preventiva, decretada. O acusado foi preso no dia seguinte, na mesma casa onde houve o flagrante apontado pela PM.

Na ocasião, devido à repercussão, o Tribunal de Justiça emitiu nota em defesa da autonomia funcional da juíza, que analisou o caso dentro dos limites do princípio do livre convencimento motivado.

A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado manifestou solidariedade à magistrada, assim como advogados e inclusive membros do Ministério Público.

Registrou a entidade que reúne especialistas no Direito Penal:

“[…] analisando detidamente a decisão, verifica-se que a referida magistrada não praticou qualquer tipo de arbitrariedade, tendo se limitado a exercer sua autonomia funcional e a proferir julgado técnico, dentro dos parâmetros estipulados pela lei que rege as segregações cautelares no ordenamento jurídico brasileiro, ao homologar a prisão em flagrante do conduzido e negar sua conversão em prisão preventiva”.

Em nota, a Associação dos Magistrados Catarinense defendeu que “o processo observou os trâmites previstos na Constituição Federal e legislação respectiva – que determina que o preso em flagrante seja imediatamente apresentado ao juiz competente que decidirá a respeito da legalidade da sua prisão e da necessidade de se manter a segregação”.

O documento é assinado pela presidente da entidade, juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer.

“Eu discordo do entendimento dela (Ana Luísa), mas a decisão foi tecnicamente perfeita dentro do convencimento dela, isso precisa ser respeitado”, afirmou ao Portal Portal JusCatarina um promotor de Justiça que pediu para não ser identificado.

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