Secretários comparecem à Câmara para prestar esclarecimentos sobre contrato do Almoxarifado Central

A explicação é fruto de um requerimento aprovado em plenário pelos parlamentares

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O Grande Expediente na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (13/03) contou com a presença dos secretários de Administração, Casa Civil  e Saúde da Capital, para responder perguntas a respeito da situação do Almoxarifado Central de Florianópolis. O almoxarifado foi interditado no dia 31 de janeiro, por não ter licença da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e nem da Vigilância Sanitária de São José, onde fica localizado. A explicação é fruto de um requerimento aprovado em plenário pelos parlamentares.

A Secretária de Administração, Katherine Schreiner, explicou que a Prefeitura de Florianópolis agiu assim que constatados os problemas: “Notificamos administrativamente a empresa e suspendemos imediatamente qualquer pagamento para os mesmos”, afirma a secretária. Após aprofundar a apuração das irregularidades, o contrato foi rescindido.Autor do requerimento, o vereador Pedrão (PP) disse que os questionamentos que foram feitos, tanto pelos vereadores em tribuna, como pelo Ministério Público e Tribunal de Contas ainda não haviam sido respondidos, por isso a necessidade de estarem na Câmara. “O prejuízo foi, além de financeiro, na Saúde, pois até hoje a entrega de medicamentos para UPAs e postos de saúde ainda não foi normalizado”, disse.

Para o vereador Lela (PDT), que denunciou os problemas do almoxarifado no ano passado, é positivo que a Prefeitura venha até a Câmara e reconheça que houve irregularidades com esse contrato. “Um novo processo para outra empresa precisa ser construído com mais qualidade e eficiência e nós vamos seguir com nosso papel fiscalizador”, afirma.

Everson Mendes, Secretário da Casa Civil, relatou que antes de ter o Almoxarifado Central a prefeitura mantinha nove locais que faziam o armazenamento dos medicamentos e materiais: “Foi feita uma análise dos almoxarifados, e eles não estavam nas condições ideais, além do custo que tinham para a Prefeitura, assim foi feita a terceirização”. Ele realizou uma apresentação das condições e custos de cada uma dessas unidades usadas antigamente.

O requerimento aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores convidava os secretários municipais de Administração e da Casa Civil para a sessão. Mas compareceu também o secretário municipal de Saúde, Carlos Alberto Justo da Silva, por opção própria para colaborar nos  esclarecimentos. “Quando percebemos que o local não era adequado, o contrato foi rescindido”, afirmou o Secretário de Saúde. Ele garantiu que nenhum dos medicamentos prejudicados chegou aos postos de Saúde, em resposta a pergunta do vereador Renato Geske (PR).

Os números em relação aos prejuízos divergem. De acordo com a secretária da Administração, além do valor que não está sendo pago à empresa devido aos problemas identificados, o contrato com a empresa que presta o serviço possui multa de 10% do seu valor total, o que cobre todos os prejuízos, estimados em cerca de R$ 170 mil. Para o autor do requerimento, a perda de cerca de 10 mil ampolas de insulina que foram mal refrigeradas gerou um desperdício de R$ 300 mil reais.

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