Audiência Pública em Florianópolis discute o futuro da Eletrosul

Em reunião em Brasília nesta semana foi aprovada a realização de audiência pública em conjunto com o Fórum Parlamentar Catarinense, na próxima segunda (13), às 9 horas, no auditório Antonieta de Barros

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Audiência Pública realizada em Brasília

Na última terça-feira, 7 de maio de 2019, ocorreu na Câmara dos Deputados em Brasília, uma audiência pública sobre a reestruturação societária da Eletrosul pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica CGTEE.

Na audiência ficou aprovada a realização de nova audiência pública em conjunto com o Fórum Parlamentar Catarinense, na próxima segunda-feira (13), às 9 horas, no auditório Antonieta de Barros, com objetivo de debater “O processo de fusão/incorporação das empresas Eletrosul e CGTEE (Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica/RS)”. Também foi aprovado requerimento do deputado João Amin (PP) para realização de uma audiência pública, em data e local a serem definidos, para debater os custos das tarifas de energia elétrica no município de Urussanga.

Na reunião em Brasília foi ouvido pelos deputados o senhor Wilson Ferreira Junior, Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS. Os debates trataram sobre a capitalização e a integração da Eletrosul à CGTEE. Durante a sua fala, Wilson traçou um panorama da situação da Eletrobrás e o porquê da necessidade de capitalização da empresa.

Em sua explanação, Wilson mencionou que a Eletrobrás está em passando por um processo de recuperação, apresentou problemas de governança e Compliance, além de um considerável endividamento e alto custo operacional. Relatou também que ao longo dos dois anos à frente da empresa, trabalhou para a melhoria do quadro geral da estatal. Contudo, Wilson afirma que embora a situação da companhia tenha apresentado uma melhora considerável, esta não seria capaz de enfrentar dois desafios: perda com os riscos hidrológicos que são repassados a todos os consumidores, cerca de 88 bilhões de reais ao longo dos últimos cinco anos, e a capacidade de investimentos da companhia. Como saída, Wilson apontou a proposta da integração da Eletrosul pela CGTEE.

Sobre a Eletrosul, Ferreira Junior alega que a estatal catarinense era responsável por fazer a maior parte dos investimentos em transmissão no Sul do país, algo em torno de 3 bilhões e meio de reais. Narrou, ademais, que houve a perda dessa concessão por incapacidade de financeira de realizar os referidos investimentos. Wilson defende que se houvesse uma integração das duas empresas, por estarem na mesma região, por exercerem atividades complementares, poderiam compartilhar estruturas corporativas, vislumbra a possibilidade de se criar uma única empresa com capacidade para realizar os investimentos necessários na geração e distribuição de energia elétrica na região. Wilson apresentou ainda as vantagens da possível incorporação das duas estatais.

Nos debates, os deputados catarinenses ressaltaram a necessidade de se dar a maior transparência possível para a discussão, bem como defender os interesses do Estado de Santa Catarina. Além disso, os parlamentares defendem a necessidade da elaboração de maiores estudos acerca da incorporação das empresas.

A audiência contou com a participação do advogado Bruce Bastos Martins no assessoramento do deputado federal Coronel Armando (PSL/SC). Na visão de Bruce, a incorporação às avessas da Eletrosul nos moldes propostos compromete os interesses do Estado Catarinense, uma vez que a estatal é superavitária, sendo incorporada por uma outra empresa, esta deficitária. Ademais, Bruce destaca que todos os parlamentares de Santa Catarina formam coro pela não realização do negócio, pois representaria uma perda de divisas e arrecadação do Estado.

Na visão de Bruce, a incorporação às avessas da Eletrosul pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica CGTEE em Brasília pode implicar na anulação da operação, em razão da possibilidade de ser caracterizada como uma simulação, conforme o entendimento sedimentado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal – CARF. Além disso, a operação, em síntese, representa a extinção da Eletrosul.