Câmara vota segunda (27) abertura de processo de cassação do vereador Maikon Costa

Decisão do Conselho de Ética é embasada pelo Decreto-Lei 201; os vereadores decidirão em votação de maioria simples, o recebimento da denúncia realizada por um ex-assessor do vereador

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Vereador Maikon Costa

A Câmara de Vereadores de Florianópolis vota na próxima segunda-feira (27), em plenário, a abertura de processo de cassação contra o vereador Maikon Costa (PSDB) após denúncia do ex-assessor de seu gabinete, Rafael Coelho.

O Conselho de Ética da Casa avaliou o conteúdo da denúncia de cobrança de repasse de uma suplente de vereadora e também da cobrança de parte do salário de servidores do gabinete de Maikon e de indicados a cargos comissionados.

A decisão do presidente do Conselho de Ética, vereador Tiago Silva, é que o processo seguirá com base no Decreto-Lei 201 de 1967, legislação federal que estabelece a cassação do mandato em caso de quebra de decoro por parte de um vereador. O próprio vereador Maikon também evocou o Decreto-Lei 201, para que a decisão seja no plenário, embasando seu direito de defesa.

A presidência conduzirá a votação e os parlamentares decidem, em votação de maioria simples, o recebimento da denúncia realizada pelo ex-assessor.

SAIBA MAIS:

Decreto-Lei 201: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0201.htm

SAIBA MAIS SOBRE A DENUNCIA NA MATÉRIA ABAIXO:

Ex-funcionário de gabinete denuncia vereador Maikon Costa em Florianópolis