Câmara Municipal de São José começa apreciação de emendas ao Código de Obras

Projeto busca orientar execução de obras e edificações na cidade

0
16
Presidente mostra parecer assinado por técnicos da SUSP

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 12, os vereadores de São
José começaram a apreciação das emendas parlamentares ao Código de
Obras (PL nº 126/2014) que visa a orientação para a elaboração de
projetos e para a execução das obras e edificações em todo o
Município; e a busca dos padrões mínimos de segurança, higiene,
salubridade e conforto em todas as obras e edificações do Município.

“O PL está tramitando na Casa desde 2014 entre idas e vindas. Depois da
audiência pública, em junho do ano passado, em 17 de julho
encaminhamos todas as emendas apresentadas pela presidência à SUSP
para emissão de parecer técnico. Em 29 de maio de 2019, a SUSP
reiterou a esta Casa o parecer completo com a análise técnica de todas
as emendas apresentadas pelos diversos vereadores”, explicou o
presidente da Câmara, Michel Schlemper.

Dessa forma, os três primeiros pareceres às 87 emendas foram
apreciados em Plenário. Todos eram pela rejeição da proposta sugerida
e foram mantidos por meio dos votos dos vereadores. Ao todo, são 87
emendas ao projeto que serão apreciadas.

“Na Sessão de hoje, colocamos na pauta 21 emendas. Como relator
especial da matéria, fiz meu parecer conforme disse em audiência
pública, ou seja, o que a SUSP encaminhasse eu iria acatar. O projeto
foi construído pelos profissionais da SUSP, sendo que os oito técnicos
da pasta assinaram o parecer. O que eles recomendaram aqui, eu remeti no
meu parecer sendo pela aprovação ou pela rejeição”, completou Michel
Schlemper.

Em tramitação na Câmara Municipal de São José desde 2014, o Código
de Obras possui inovações que asseguram conservação de energia,
acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida,
reconhecimento de novas tecnologias construtivas, uso racional de água,
como também:

* A previsão em Lei para que futuramente os projetos possam ser
apresentados em meio eletrônico digital;
* Estabelecimento de prazos para construção das obras a constar no
Alvará de construção e normas a serem seguidas para paralisação ou
reinício de obra paralisada;
* Criação de normas específicas para o licenciamento de
demolições;
* Estabelecimento de obrigações na execução das obras que vão
desde a colocação de placas,  medidas para garantir a segurança do
público e das propriedades vizinhas (colocação de telas de proteção
ao redor dos edifícios em construção), limitação dos sons e ruídos
nos serviços de construção civil, normas e precauções relacionadas
ao preparo do terreno para construção;
* Estabelecimento de norma que obriga o proprietário a manter seu
terreno baldio limpo e drenado sob pena de multa se não o fizer.

Entre as ações voltadas ao projeto, em 2018 houve reunião entre
técnicos da SUSP e vereadores a fim de explicar os detalhes do PL.
Além disso, a Câmara realizou audiência pública para conhecimento da
sociedade civil, bem como estendeu prazo para que os parlamentares
pudessem apresentar emendas à matéria.

A tramitação das emendas deve continuar nas próximas Sessões
Ordinárias. Na quarta-feira, às 16h, os trabalhos serão retomados na
Câmara Municipal de São José.

Deixe uma resposta

Faça um comentário:
Digite o seu nome