Palhoça realiza nova fiscalização em comércios de ferro velho

Inspeções foram realizadas nos bairros Caminho Novo e Aririu

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Nesta quinta-feira (15), a Prefeitura de Palhoça realizou uma nova operação integrada para fiscalização em comércios de reciclagem de produtos automotivos, os chamados “ferros-velhos”, para exigir que as empresas cumpram a legislação de funcionamento. A ação ocorreu por meio da Secretaria  Municipal de Segurança Pública em parceria com a Polícia Militar, agentes de trânsito, fiscalização de tributos e postura, Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCAM), Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária.

Foi verificada a procedência de peças e veículos para desmanche. As irregularidades mais encontradas foram empresas funcionando de forma inadequada, sem alvará de funcionamento, ocupando terrenos baldios, vias públicas, calçadas, dificultando a mobilidade e o deslocamento de pedestres. Poucos estabelecimentos apresentaram alvarás sanitário e de funcionamento.

Mesmo após  as notificações emitidas na última operação, realizada em julho, ambientes insalubres foram flagrados com carcaças de veículos e peças expostos a céu aberto,  representando risco à saúde pública pelo acúmulo de água e por servir de moradia para roedores, cobras e larvas do mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão de Dengue, Zica, Chinkungunya e Febre Amarela. Ao todo, cinco estabelecimentos foram interditados nos bairros Caminho Novo e Aririu, além do recolhimento de veículos, limpeza e manutenção de via pública.

“Os índices de furto reduziram e os chamados para esse tipo de ocorrência no Centro praticamente zeraram desde que as operações de Segurança Pública foram intensificadas no município”,  informou o comandante do 16º Batalhão da PM de Palhoça, tenente coronel Rodrigo Carlos Dutra.

“Os munícipes pediram providências e os órgãos de fiscalização responderam imediatamente”, ressaltou o secretário de segurança pública, Alexandre Silveira de Sousa, um dos coordenadores da fiscalização integrada.

Legislação

A Lei Federal no. 12.977, de 20 de maio de 2014, estabelece um conjunto de regras para a atividade de desmontagem e reciclagem de veículos automotores terrestres. Alguns detalhes precisam ser ressaltados. Por exemplo, o Art. 3o. Alerta que “a atividade de desmontagem somente poderá ser realizada por empresa registrada perante o órgão executivo de trânsito do Estado”, e “possuir alvará de funcionamento expedido pela autoridade local”, no caso, a Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda.