Câmara da Capital busca solução em projetos parados de denominação de ruas

Presidente da CMF restabelece diálogo com MPSC para encontrar solução em projetos parados de denominação de ruas

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Legenda da esquerda para a Direita: Bruno Basso (Procurador Geral da CMF), Paulo Locatelli (Promotor da 32ª Promotoria), Roberto Katumi (Presidente CMF), Rógerio Ponzi Seligman (Promotor da 28ª Promotoria) e Luciana Cardoso Pilati Polli (Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente)

Com o intuito de buscar uma solução para os 261 projetos de denominação de vias públicas parados sem tramitação no Legislativo Municipal, o presidente Roberto Katumi Oda (PSD) esteve reunido no Ministério Público de Santa Catarina na tarde da última quarta-feira (14). O presidente avaliou a reunião como muito produtiva e destaca que dois avanços já estão encaminhados.

Os projetos podem voltar a tramitar, mas só irão para votação em plenário a partir do momento em que for obtido, para as vias analisadas em cada projeto, o certificado de parcelamento de solo regular, por meio do REURB. O programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) é baseado na Lei Federal 13.465/2017 e estabelece as exigências para a regularização de áreas consolidadas, para permitir o resgate da cidadania dos moradores desses locais, em especial a população mais carente da cidade.

Katumi foi recebido pela promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, e pelos promotores Rogério Ponzi Seligman, da 28ª Promotoria MPSC, e Paulo Antonio Locatelli, da 32ª Promotoria. O presidente da Câmara de Vereadores comemorou o restabelecimento do diálogo entre as duas instituições e acredita que a cidade pode avançar muito com o desenvolvimento de ações nesse tema.