Procon de Palhoça faz campanha de conscientização sobre material escolar

Ação visa, principalmente, evitar o direcionamento para determinadas lojas ou a exigência de marcas específicas

0
65

Durante o mês de setembro, o Procon de Palhoça realizou uma ação de conscientização nos colégios particulares do município, para evitar possíveis irregularidades com aquisição de material escolar, no período de matrícula para o próximo ano letivo. A medida tem o objetivo de assegurar o direito dos pais, na condição de consumidores, na hora da compra de material para os estudantes, evitando, principalmente, o direcionamento para determinadas lojas ou exigência de marcas específicas.

Na visita aos estabelecimentos de ensino, os funcionários do Procon deixaram um informativo, com orientações sobre os procedimentos corretos. Segundo Rodrigo Alves Quintino, secretário de Defesa do Cidadão, é justamente no período de rematrícula quando poderão acontecer algumas irregularidades. “Por isso, a Secretaria de Defesa do Cidadão, através do Procon, realizou essa ação preventiva, de orientação, para tirar dúvidas de pais e professores. Estamos orientando os pais dos alunos para que, diante de qualquer dúvida, procurem o Procon. Não deixem de garantir seus direitos como consumidores”, alerta o secretário.

Quintino revelou que os responsáveis pelos estabelecimentos da rede privada de ensino assinaram um “termo de compromisso” com a metas estabelecidas. Informou, ainda, que, no prazo de um mês, os ficais do Procon retornarão aos colégios, para detectar se as orientações foram assimiladas e se estão sendo praticadas.

Conscientização

A visita do Procon teve caráter preventivo e de conscientização. O informativo explica que é expressamente proibido “o direcionamento da compra para determinado estabelecimento comercial (livraria, papelaria)”, porque “os pais têm o direito de comprar o material escolar em qualquer lugar”. Da mesma forma, o Procon adverte sobre a proibição de exigência por determinada marca de material escolar, como canetas, cadernos entre outros.

O Procon também elenca como proibição “a cobrança de taxa de material ou a obrigação de compra para aqueles itens que são de uso coletivo, como por exemplo: carimbos, papel em geral no limite de uma resma por aluno, cotonetes, algodão, papel higiênico, clipes, fitas dupla face, giz branco ou colorido, gibi infantil, guardanapos, pasta suspensa, entre outros.