Prefeitura entrega mais prêmios pelo programa Nota Fiscal Palhocense

Três munícipes foram contemplados com um aparelho Smart TV, um tablet e um smartphone

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Na tarde desta terça-feira (05), a Prefeitura entregou dois dos três
prêmios sorteados ao vivo pela página oficial da Prefeitura no
Facebook no dia 25 de outubro, pelo programa Nota Fiscal Palhocense. O
programa também oferece benefícios como descontos no IPTU e
investimento no Fundo Municipal de Inovação por meio da nota fiscal
pela aquisição de serviços e compra de produtos dentro do município.

Os contemplados foram José Henrique Brich , Fundação Fé e Alegria e
Marcos Vinicius Martins da Silva, que não pode comparecer e vai retirar
o prêmio posteriormente na Diretoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, localizada no térreo do Centro Administrativo Municipal.
Eles ganharam um aparelho Smart TV com tecnologia Full HD de 43″, um
tablet e um smartphone, respectivamente.

Para participar, o cidadão precisa se cadastrar pelo site oficial da
prefeitura, no link ‘Nota Fiscal Palhocense’. É também por meio do
site que as pessoas podem optar entre o sorteio de prêmios e o desconto
do IPTU, além de acompanhar os bilhetes gerados e os sorteados, com
base nos números da Loteria Federal. Cada nota gera um bilhete
eletrônico numerado (cupom), que vale para um único sorteio.

O programa, inédito em Santa Catarina e lançado no ano passado pelo
prefeito Camilo Martins, prevê um incremento de arrecadação de até
20%, o que resulta em mais obras e investimentos no município sem
aumento de impostos. “Esse programa beneficia a cidade, o contribuinte e
as empresas, além de fomentar a inovação na cidade e mudar a cultura
existente que dificulta a emissão de nota fiscal. Os prêmios têm
baixo valor para o município, mas para compensar é necessário que o
programa tenha adesão. E os sorteios são justamente para atrair essa
nova postura no consumidor”, disse o prefeito.

“As pessoas têm o hábito de pedir nota fiscal somente de produtos por
causa da garantia, mas precisam fazer o mesmo com os serviços
consumidos para participar do programa e beneficiar a sua cidade.”,
enfatiza a secretária municipal de fazenda, Tarsyane Stange.

Para participar do programa é necessário, primeiramente, pedir para
incluir o CPF nas notas de serviços utilizados ou produtos comprados.
Depois, basta optar no Portal do Cidadão pelo desconto no IPTU ou pela
participação no sorteio de prêmios, que ocorre por meio de notas
fiscais emitidas por serviços usufruídos ou mercadorias adquiridas.
Quem já possui créditos gerados pelas notas fiscais de serviços,
precisa se cadastrar para poder participar do programa e quem já tem
cadastro no Portal do Cidadão, deve fazer o login e escolher qual
benefício deseja desfrutar. Já para concorrer aos prêmios por meio de
notas de produtos, é preciso cadastrá-las no link
https://palhoca.atende.net/#!/tipo/pagina/valor/171

Mais informações estão disponíveis no Decreto Municipal n°
2.477/2019 que pode ser consultado no Portal de Leis Municipais. Vale
ressaltar que, nos termos da Lei Complementar nº 110/2011 e LC nº
268/2019, ficam obrigadas à emissão de Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica (NFS-e) todas as pessoas físicas ou jurídicas que
desenvolvam atividade econômica em Palhoça.

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