Câmara aprova projeto que incentiva a instalação de Startups na área Leste da Capital

A Câmara aprovou nesta segunda o Projeto Lei Complementar que dispões sobre a concessão de incentivos fiscais no município de Florianópolis às empresas enquadradas como startups no centro histórico leste da Capital

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Centro Sapiens

A revitalização da área leste do Centro da Capital ganha um novo fôlego para a tão esperada revitalização, aguardada há anos por empresários e frequentadores da região. O programa Centro Sapiens foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Florianópolis. A votação do PLC 1504/2015 foi por unanimidade. A proposta visa a criação de incentivos fiscais destinados a atrair a instalação de empresas startups e outras iniciativas da economia criativa no local.

O PLC aprovado tem como objetivo tornar essa região degradada, a área mais antiga do Centro da cidade, mais atrativa aos empresários iniciantes. Ao todo, foram apresentadas 15 emendas, uma delas modificativa, aumentando a área de abrangência que as empresas enquadradas devem estar instaladas para poderem ser parte do programa Centro Sapiens, delimitado pela área compreendida entre três pontos geográficos: rua Trajano, avenida Hercílio Luz,  Rua Artista Bittencourt e o Terminal Cidade de Florianópolis.

O vereador Miltinho Barcelos (DEM), autor dessa emenda, afirma que o PLC é de extrema importância para o município. “Hoje todos acompanham o lado leste da cidade, o abandono, a diminuição do comércio local e o aumento do número de pessoas em situação de rua. A instalação vai trazer movimento e atrair pessoas para essa região da cidade, gerando ainda um aumento da arrecadação, contribuindo para a evolução econômica de Florianópolis. Quando se faz qualquer tipo de incentivo se pensa na cidade e dá condições melhores a quem está colocando investimentos e gerando emprego. A emenda modificativa aumenta a abrangência para para a instalação criando uma oferta maior e voltamos a valorizar aquela região.” ressalta Miltinho.

As startups vêm crescendo cada vez mais no mercado brasileiro, onde Florianópolis ganha destaque entre as Capitais quando se considera a proporção dessas empresas, em relação ao número de habitantes. Esse crescimento, no entanto, muitas vezes fica concentrado em áreas já desenvolvidas da cidade.

As demais emendas foram provenientes de deliberação e encaminhamentos em audiência pública realizado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação  em maio deste ano. Nelas foram acrescentadas o percentual dos incentivos fiscais às empresas que terão, após alteração, isenção total sobre o IPTU (Imposto Propriedade Predial e Territorial Urbana) para cada inscrição imobiliária, até o limite de área construída de 180m², além de isenção 50% nos três primeiros anos do Imposto sobre Serviço sobre Qualquer Natureza (ISSQN).

Confira o projeto na Íntegra: http://www.cmf.sc.gov.br/sites/default/files/plc_1.504-15_0.pdf

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