CAIEF arrecada mais de R$ 17 milhões em conciliações com contribuintes do Município

A Central de Atendimento Imediato do Executivo Fiscal – CAIEF promove a conciliação entre contribuintes e o Município nas ações de execução fiscal

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A Central de Atendimento Imediato do Executivo Fiscal – CAIEF foi criada pela Prefeitura de São José para atender os contribuintes que possuem débitos e são cobrados judicialmente pelo Município. Durante o ano de 2019, a arrecadação da Central ultrapassou R$ 17 milhões, com mais de 4 mil conciliações realizadas. O espaço funciona ao lado do Fórum da Comarca de São José, no Edifício Comercial Terra Firme, com o objetivo de facilitar a conciliação entre os contribuintes e o Município em ações de execução fiscal.

Para o procurador geral do Município, Rodrigo João Machado, o serviço prestado pelo CAIEF é extremamente importante e tem o diferencial de atender de forma direta todos os contribuintes que desejam sanar seus débitos com o município. “O trabalho de conciliação, que é realizado juntamente com a Comarca de São José, foi aperfeiçoado e simplificado ao longo dos anos para que os contribuintes que se encontrem com dívida executada em juízo, possam negociar o débito em qualquer fase do processo judicial e sem a necessidade de contratação de advogado particular”, explica o procurador.

Com a ampliação da equipe em julho, o serviço garantiu mais conciliações judiciais, totalizando 4 mil audiências, que resultaram na arrecadação de R$ 17.572.667,84, recursos que são voltados para as diversas obras que estão em andamento na cidade. Das ações extrajudiciais, foram acordados R$ 68.331,43.

O mês em que a equipe do CAIEF somou a maior arrecadação do ano foi em setembro, totalizando R$ 2,5 milhões em 561 audiências. “Uma ação resolvida consensualmente é um processo em que todos saem ganhando, o contribuinte que tem a oportunidade de quitar seu débito e o Município, que por sua vez, volta a arrecadar importantes recursos para atender às demandas sociais. Por isso, também estamos atuando junto aos grandes devedores, mantendo todos os processos ativos para agilizarmos estas cobranças”, afirma Rodrigo.

O atendimento do CAIEF ocorre sempre de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. A Central de Atendimento fica no andar térreo do Edifício Comercial Terra Firme, localizado na Rua Domingos André Zanini, nº 277, ao lado do Fórum de São José.