Câmara de São José destaca análise de Projeto que visa alterar contribuição na Previdência de servidores

Matéria foi distribuída à Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta quarta-feira.

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Ver. Moacir é o presidente da CCJ

Durante os trabalhos em Plenário nesta semana, a Câmara Municipal
recebeu a visita de representantes do Sindicato dos Trabalhadores no
Serviço Público Municipal de São José – SINTRAM SJ. Tanto na Sessão
Ordinária de segunda-feira quanto na de quarta, os servidores estiveram
no Legislativo a fim de manifestar posição quanto ao Projeto de Lei do
Executivo que altera contribuição (de 11% para 14%) na Previdência
Municipal. A matéria será apreciada de forma individual em cada
Comissão, ou seja, não será feito um parecer conjunto como explicou o
vereador Moacir da Silva.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ele
ainda ratificou, em sua fala, nesta quarta-feira, que o projeto fora
distribuído à Comissão naquele dia e seria apreciado quanto à sua
constitucionalidade para, em seguida, ser analisado o mérito.

“Eu peço ao Sindicato que entenda que o projeto vai para Comissão de
Justiça onde não será analisado o mérito e sim a
constitucionalidade”, alertou.

Dessa forma, o Projeto deve ser aprovado quanto à sua
constitucionalidade, conforme o parlamentar.

“Já combinamos com o presidente Michel Schlemper que vamos chamar aqui
o Sindicato para conversar, além da Previdência e demais envolvidos de
forma individual e coletivamente antes do posicionamento. Buscamos que
cada vereador possa ouvir de todas as partes os fundamentos necessários
para o seu posicionamento”, finalizou Moacir da Silva.

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