Contribuintes podem destinar 3% do IR devido para projetos sociais

Em 2018, mais de 62 mil contribuintes fizeram a destinação e arrecadação foi recorde, de acordo com a Receita.

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Sem alterar o valor a pagar ou a receber da Receita Federal, os
contribuintes podem destinar até 3% do Imposto de Renda (IR) para
projetos sociais voltados para a promoção, proteção e defesa dos
direitos da criança e do adolescente, sobretudo na área da educação.
A regra vale para quem já faz a declaração no modelo completo. O
prazo vai até 30 de abril.

Os recursos são repassados para os Fundos dos Direitos da Criança e do
Adolescente (FDCA), geridos pelos Conselhos Municipais. De acordo com
informações da Receita, a destinação do IR para os fundos vem
crescendo a cada ano. Em 2018, foram arrecadados R$ 67,88 milhões, a
maior cifra desde 2013, quando as doações começaram a ser feitas via
Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). A
quantidade de doações também superou os anos anteriores, atingindo a
marca de 62.688.

“É uma maneira simples de tornar uma obrigação, que é o pagamento de
imposto, em uma escolha cidadã. Municípios de todo o país utilizam
esses recursos para beneficiar crianças e adolescentes com projetos nas
áreas da educação e da cidadania”, destaca a coordenadora de
Engajamento Social do Itaú Social, Dianne Melo.

Os Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência, responsáveis
por gerir os Fundos, são paritários, com representantes governamentais
e da sociedade civil. Após um diagnóstico local, eles desenvolvem um
plano de ação para aplicar os recursos do Fundo em
iniciativas/organizações sociais que atuem pelos direitos de crianças
e adolescentes.

PROJETOS SOCIAIS

Um dos projetos financiados com recursos destinados pelos contribuintes
da Receita Federal é o Elo de Saberes, contemplado pelo Edital Fundos
da Infância e do Adolescente. Realizado pelo Itaú Social, esse Edital
selecionou 115 projetos em 20 estados, que receberam R$ 26 milhões de
investimento em 2019.

O projeto Elo de Saberes é desenvolvido pelo Instituto da Infância
desde 2016 e já atendeu mais de 3.200 crianças no município de
Acaraú, localizado na região norte do Ceará. A iniciativa busca
ampliar a capacidade de leitura e compreensão de textos e ensiná-las a
utilizar tecnologias de informação e mídias sociais como ferramentas
para o exercício consciente da cidadania.

Para isso, as crianças em contraturno escolar participam de atividades
de contação de histórias, leitura e produção de contos, jogos que
estimulam o desenvolvimento do raciocínio lógico, e de oficinas de
criação nas quais produzem fotografias, vídeos e pequenas
publicações sobre temas diversos. Em 2020, o Instituto da Infância
disseminará a sua metodologia aos professores, assistentes sociais e
técnicos de saúde do município cearense.

COMO DESTINAR 

1. Abra o programa do Imposto de Renda no computador e acesse o campo
“Doação diretamente na declaração – ECA” e clique em “Novo”.

2. Depois, clique em “Municipal”, selecione o estado e o município onde
está o projeto que você quer apoiar.

3. Se você já tiver preenchido toda a declaração, o valor
disponível para a destinação aparecerá automaticamente. Clique em
“OK” no final da página.

4. Para terminar, no menu “Imprimir” clique na opção “Darf”. Você tem
até o dia 30 de abril para fazer o pagamento.

Atenção
Mesmo tendo de antecipar o pagamento da doação, o contribuinte
receberá de volta o valor em sua restituição. Caso tenha um valor a
pagar, esse será descontado no imposto de renda.