Data Base: Prefeitura destaca que prioridade é garantir salário aos servidores

A medida é necessária em função da queda de arrecadação provocada pela pandemia do Covid-19

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A prefeita Adeliana Dal Pont encaminhou, nesta quarta-feira (1), ofício ao Sindicado dos Trabalhadores no Serviço Público de São José (Sintram) explicando porque a Prefeitura não poderá enviar à Câmara Municipal, neste momento, os projetos de lei referentes à Data Base 2020. A principal justificativa é a queda de arrecadação provocada pela crise da pandemia do Coronavírus, o que faz com que a prioridade agora seja garantir o pagamento dos salários e benefícios dos servidores municipais. Segundo levantamento feito pela Secretaria Municipal da Receita, a queda de arrecadação no período de 18 de março a 1º de abril foi de 46,5%, em comparação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o ofício, desde o dia 13 de março, com a instalação do Gabinete de Crise, todo o planejamento e projetos do Município estão sendo revistos, principalmente no campo econômico. “Com a paralisação na arrecadação e a impossibilidade de se prever quando essa retomada acontecerá, o planejamento de gastos municipais está sendo integralmente revisto, inclusive, os gastos com pessoal”, explica a prefeita.

Adeliana destaca que desde que assumiu o governo em janeiro de 2013, vem pautando gestão no compromisso de cuidar das pessoas. “Paralisamos o que foi possível para concentrar esforços na Saúde e no combate ao Covid-19. E é focada no cuidado com as pessoas, agora diretamente no cuidado com os nossos servidores, que tenho por obrigação e responsabilidade fiscal não permitir nenhum acréscimo, por maior que tenha sido a conquista, na folha de pagamento”, assinala a prefeita.

Segundo Adeliana, os aumentos não serão suportados pela receita municipal, que vem sofrendo os efeitos da pandemia. “Preciso cuidar que nossos servidores tenham salário. Podem não ter aumento, mas terão salário. Essa é a situação de hoje, a situação permitida para o momento. Essa é a atuação, por maior que seja a crítica, que se espera de um gestor responsável. E eu sou responsável com a saúde da população, com a saúde do servidor, e também com as finanças municipais”, enfatiza a prefeita. A decisão, segundo Adeliana, poderá ser revista, caso haja recuperação econômica em curto espaço de tempo.