Maio marca luta contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes 

A data é importante para lembrar a importância de proteger potenciais vítimas e denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes.

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O dia 18 de maio (lembrado nesta semana) marca a luta contra o abuso e
a exploração sexual de
crianças e adolescentes, em memória da menina Araceli Crespo, de 8
anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta em Vitória, capital
do Espírito Santo, em 1973. A data é importante para lembrar a
importância de proteger potenciais vítimas e denunciar casos de
violência contra crianças e adolescentes.

Além da importância de lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e
à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o ano de 2020 marca
os 30 anos de existência do Estatuto da Criança e Adolescente,
considerando um marco legal que tirou este público da invisibilidade
enquanto sujeitos de direito, segundo lembra a médica pediatra do
Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago
(HU-UFSC/Ebserh), Vanessa Platt.

Vanessa Platt, que é coordenadora de dois centros de referência no
atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de
violência sexual, em Florianópolis, disse que os números são
assustadores: uma a cada cinco crianças é abusada sexualmente, segundo
dados do Conselho  Europeu de Prevenção à Violência Infantojuvenil
e, habitualmente, quem comete o abuso é alguém intimamente ligado à
vítima, muitas vezes membro da família.

“Daí a importância de observar sintomas, que muitas vezes são
sutis, como alteração no comportamento (introspecção, choro,
irritabilidade), distúrbios do sono, distúrbios alimentares e nos
hábitos de eliminação de fezes (enurese e encoprese) e queda no
rendimento escolar”, acrescentou a médica, alertando para a
importância do papel dos professores na observação destes hábitos.
“São os professores que passam grande parte do dia com as crianças e
podem contribuir em muito para esta rede de vigilância”, disse.

Um outro agente fundamental nesta luta é o profissional de saúde que
deve conhecer os fluxos de cada município para os casos de violência
infantojuvenil, sempre se atualizando sobre os protocolos para
atendimento e encaminhamento, por exemplo. “Todos os profissionais de
saúde têm o compromisso de notificar esta forma de violência no
Sistema de Informação de Agravo de Notificação, conhecido como
Sinan, e esta notificação deve ser encaminhada em até 24 horas para
um órgão de proteção à criança e adolescente”, informa a
pediatra.

Em vídeo produzido no HU a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, a
especialista explica que se o último contato com o autor da agressão
ocorrer em 72 horas, a vítima deve ser encaminhada e avaliada por uma
equipe especializada em um centro de referência para este agravo,
realizar exames, sorologias e, se cabível, receber profilaxias para as
doenças de transmissão sexual. Para além de 72 horas, a vítima tem
que ser também atendida por profissional de saúde, que pode ser na
Unidade Básica de Saúde (UBS) do local onde reside. O Boletim de
Ocorrência (BO) é obrigatório no caso de vítimas com menos de 18
anos e a partir dele é gerado uma guia para realização do exame de
corpo de delito.

“Todos são responsáveis por esta vigilância. Qualquer pessoa pode
encaminhar as vítimas para os centros de referência e, inclusive,
fazer uma denúncia anônima, ligando para o Disque 100. O que não pode
é ficar calado. O nosso direito de ficar calado não pode ser maior que
nosso dever de denunciar a violência e abuso contra crianças e
adolescentes”, alerta a médica.

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