Câmara Municipal aprova projetos para ações na rede de ensino de São José

Combate à discriminação e medidas de emergência foram elencadas nos PLs.

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A educação esteve em pauta na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 24, na Câmara Municipal de São José. Dois projetos de lei foram aprovados, visando ações na rede de ensino.

O PL nº 038/2019 veda a discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência, ou qualquer doença crônica, nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. A matéria ainda fala em capacitar o corpo docente para melhor atender estes alunos.

Já o PL nº 047/2019 menciona treinamentos para evacuações emergenciais nas escolas em São José. De acordo com texto da matéria, tal iniciativa envolve o Corpo de Bombeiros e a elaboração de um plano de evacuações emergenciais e de iminente perigo, cabendo a
organização, treinamento e simulado sistemático com o objetivo de facilitar a saída dos alunos e profissionais das escolas dos locais atingidos por situações de emergência.

Também aprovados

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0076/2019 que TORNA OBRIGATÓRIA A ELABORAÇÃO DE RESUMO EXECUTIVO PARA TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO DO
EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO E SUA DIVULGAÇÃO POR MEIO DE REDES SOCIAIS.

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0013/2019 que VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO Á CONDENADOS PELA LEI N° 11.340/2006.

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 0062/2018 que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS DO MUNICÍPIO CONTENDO O NÚMERO DO PREFIXO DO VEÍCULO PARA SUA IDENTIFICAÇÃO PELOS PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0138/2017 que DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS NOS TÁXIS DE SÃO JOSÉ.

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) Nº 0032/2020 que DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO MIRANTE DOS AÇORES, NO BAIRRO PONTA DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.

– MOÇÃO N° 0027/2020 de APLAUSOS, PARABENIZAÇÃO E AGRADECIMENTO aos funcionários da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN).

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