Alesc dará prosseguimento a pedido de impeachment de governador e vice

Entre os demais pedidos de impeachment que foram protocolizados na Alesc, quatro foram arquivados, também com base em manifestações da Procuradoria, e um aguarda parecer

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), acatou parecer da  Procuradoria Jurídica da Alesc pelo recebimento de representação com pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Alesc. A decisão foi lida pelo presidente no início da sessão desta quarta-feira (22).

“Recebido ontem pela Presidência, nos próximos dias darei seguimento e despacharei na forma do regimento e da legislação vigente”, informou Julio Garcia.

Entre os demais pedidos de impeachment que foram protocolizados na Alesc, quatro foram arquivados, também com base em manifestações da Procuradoria, e um aguarda parecer.

O pedido

O pedido acatado nesta quarta (22) é a base do primeiro pedido de impeachment que foi apresentado em 13 de janeiro deste ano pelo defensor público Ralf Zimmer Junior e tinha como alvos o governador, a vice-governadora, o secretário de Estado da Administração e a então procuradora-geral do Estado.

O motivo era a concessão de aumento salarial para os procuradores do Estado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia, sem a devida previsão legal. O pedido não foi recebido.

Em seguida, Zimmer Junior apresentou recurso contra o não recebimento e solicitou o apensamento à representação apresentada pelo deputado Ivan Naatz (PL). A solicitação, dessa vez, atinge governador e vice-governadora e leva em consideração também uma recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que decidiu pela ilegalidade do reajuste dos procuradores do Estado.

 

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