Homem preso com fuzil na Capital é solto em menos de 12 horas

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Fuzil apreendido

A Justiça liberou em menos de 12 horas Elian Lucas Ferreira Dias, 20 anos, que foi preso em flagrante às 2 horas da madrugada deste sábado (19), pela Polícia Militar, durante a apreensão de um Fuzil COLT, plataforma AR-15, cal. 556; um Carregador e 30 munições cal. 556 intactas, no Monte Verde, em Florianópolis.

Após audiência de custódia, às 13 horas deste sábado (19), Dias saiu, livre, pela porta da frente do Fórum da Capital. A juíza plantonista Ana Luisa Schmidt Ramos considerou para sua decisão o fato de o rapaz não ter passagem pela polícia, ser réu primário e também não apresentar “a periculosidade social efetiva e a real possibilidade de que o conduzido, solto, venha a cometer infrações penais”.

Na decisão a magistrada ainda converteu a prisão em medidas cautelares. Deverá Dias manter atualizado o endereço, comparecer mensalmente diante do juiz para informar e justificar atividades. Ele também está proibido de se ausentar da Comarca da Capital, por mais de 30 dias, sem prévia autorização judicial. Ele vai responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A juíza ainda cobrou que a Polícia Miliar justifique em 48 horas, o motivo pelo qual o conduzido foi preso sem camisa. No trabalho de investigação a Polícia Militar conseguiu apurar que, por ordem do PGC, o fuzil seria utilizado em ataques a Polícia Militar em retaliação à morte de João Augusto de Anhaia – vulgo Seco, no Morro do Caju.

COMANDANTE DA PM SE MANIFESTA

Pelas redes sociais o comandante da PM, coronel Araújo Gomes, se manifestou sobre o caso: “sobre a apreensão desta arma, esta noite, após um exaustivo e arriscado trabalho de inteligência, a audiência de custódia decidiu que: (1) a prisão foi legal (2) o cara que estava com um fuzil AR 15 e munição não oferece perigo para a sociedade e foi solto imediatamente. (3) eu, como comandante geral da Polícia Militar, tenho 48 horas para explicar porque minha equipe apresentou o preso sem camisa.
Que bom que a ameaça não foi para as equipes envolvidas, e sim para mim! Eles não mereciam. Sabemos quem protege”, escreveu em seu perfil no facebook.

LEIA MAIS SOBRE A APREENSÃO: PM apreende fuzil do PGC no Monte Verde, em Florianópolis

VEJA ABAIXO A DECISÃO DA JUÍZA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Concedida a liberdade provisória.
Aberta a audiência, constatou-se a presença dos acima nominados. O conduzido foi representado por defensor constituído. O conduzido foi mantido algemado na presente solenidade, visto que há fundado receio de fuga e perigo à integridade física dos presentes, considerado o diminuto espaço físico da sala de audiência e do aparato policial que realiza a escolta, bem como o movimento intenso de pessoas que transitam diariamente por este Fórum. Em seguida, o conduzido foi ouvido, assegurado contato prévio com o defensor. Ato contínuo, foi aberta a palavra ao Ministério Público e à Defesa para manifestação. A MM. Juíza proferiu a seguinte decisão: “O auto de prisão em flagrante obedeceu às formalidades constitucionais e processuais. No que tange à flagrância, observa-se que o indiciado, no momento da prisão, encontrava-se na situação descrita no artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal. Pelo exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante. Passo a analisar a necessidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva ou a possibilidade de concessão de liberdade provisória:
O conduzido foi preso em flagrante, em tese, pela prática do crime previsto no artigo 16 da Lei n. 10.826/03. Do exame dos autos verificam-se presentes a materialidade e indícios da autoria dos crimes que lhes são imputados, mormente em face auto de prisão em flagrante n. 3.19.00100 (fl. 02), boletim de ocorrência (fls. 04/05) e auto de exibição e apreensão (fl. 06).
Analisando as circunstancias do caso concreto, verifica-se que os policiais militares receberam informações de populares de que uma residência estaria sendo utilizada como esconderijo de armamento da facção PGC, razão pela qual se deslocaram até o local. Chegando na residência, avistaram um masculino em atitude suspeita, que ao avistar a guarnição empreendeu fuga para a residência objeto da denuncia. Foi feito o acompanhamento até a residência em que o masculino entrou, sendo encontrado no interior 01 fuzil plataforma COLT, 556 e 30 munições calibre 556. Em relação às condições pessoais do conduzido, a certidão de antecedentes criminais acostada aos autos demonstra que este é primário. No mais, verifico que o indiciado possui vínculo com o distrito da culpa, como se infere dos autos (fl. 09). Além do mais não há nos autos registro que demonstram a periculosidade social efetiva e a real possibilidade de que o conduzido, solto, venha a cometer infrações penais, tão pouco há ações penais em desfavor do indiciado constatando a habitualidade criminosa.
Assim, diante das peculiaridades do caso concreto, mostra-se possível a concessão da liberdade provisória, condicionada à substituição por outras medidas cautelares menos gravosas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como forma de mantê-los vinculados a este Juízo e para a garantia de eventual aplicação da lei penal. Face ao exposto, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA A E.L.F.D mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) informar e manter atualizado seu endereço; b) comparecimento periódico em juízo, mensalmente, para informar e justificar atividades; c) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, por mais de 30 dias, sem prévia autorização judicial, haja vista que a permanência no distrito dos fatos é conveniente para investigação/instrução, ficando ciente de que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares ensejará a revogação da liberdade e seu imediatos recolhimento à prisão, sendo neste ato colocados em liberdade.
Expeça-se Alvará de Soltura e Termo de Compromisso.
Oficie-se ao Comando Geral da Policia Militar para que justifiquem em 48 (quarenta e oito) horas, o motivo pelo qual o conduzido foi preso sem camisa. Distribua-se o APF à Vara competente e, uma vez recebido, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para formação da opinio delicti”. Intimados os presentes.
O documento é assinado digitalmente pelo magistrado na forma do art. 36, §1º, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, na presença das partes

6 comentários

  1. Dra. Juiza ana Luisa Schmidt Ramos ,Solicite que me libere A oportunidade de usar arma de igual calibre, pois que tenho vantagens sobre este jovem: TENHO MAIS DE 25 ANOS (65 NO CASO) REZIDO EM SÍTIO NO INTERIOR DE MEU MUNICÍPIO E SEMPRE ANDO VESTIDO COM CAMISA E TRAJE DESCENTE.
    PORTANTO, TENHO O DIREITO DE ADQUIRIR UM FUZÍVEL DO MESMO CALIBRE .

  2. Sugiro que a Polícia mantenha em suas viaturas, um jogo de números de camisas apropriados para futuras prisões e encaminhamentos.
    Obs.: Verificar se o suspeito de posse de arma de uso restrito, possua a devida licença.

  3. Esse marginal com o fuzil receber esse benefício causa estranheza na atitude dessa juíza, primeiro, um fuzil é muito caro, como esse indivíduo ter esse dinheiro pra adquirir essa arma , os documentos legais dessa arma, por acaso e milante faz trabalho de manicure com o fuzil como tesoura ? Redondando esse comentário, muita cumplicidade dessa magistrada com o crime , o presente desde bandido já fala toda sua vida.

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