Evento nesta quarta (23) debate o combate à violência contra idosos, suas garantias e direitos

Evento gratuito realizado pela OAB/SC nesta quarta-feira (23/10) vai servir para debater o combate à violência contra idosos e também a manutenção dos direitos desta parcela da população

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A OAB/SC reunirá, nesta quarta-feira (23), advogados, médicos e representantes de entidades e órgãos federais, estaduais e municipais da área de saúde, com trabalho voltado aos idosos, para debater a garantia dos direitos deste público e temas como a responsabilidade civil e criminal frente à violência contra a população idosa. A participação no seminário é gratuita e pode ser feita pelo site da instituição. A OAB/SC solicita, apenas, que os inscritos doem materiais de higiene como sabonete, shampoo, condicionador ou hidratante, que serão destinados para entidades que atendem idosos.

O seminário “A Saúde da Pessoa Idosa e a Garantia de seus Direitos” abordará os temas Envelhecimento, Saúde e Autonomia da Pessoa Idosa’, ‘Cuidados na Saúde da Pessoa Idosa’, ‘A Responsabilidade Civil e Criminal frente à Violência na Assistência de Saúde à Pessoa Idosa’, ‘Saúde para Todos e por Todos’ e ‘A Experiência do Paciente e o Modelo de Cuidados da Saúde da Pessoa Idosa’. Conforme a presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa, Marilene Francisca de Campos, o aumento da população na terceira idade é um fenômeno social, o que reforça a necessidade de se discutir os direitos dos idosos nos dias atuais. “Recebemos um grande número de denúncias por conta da forma como os idosos são tratados e, por isso, é fundamental o debate do tema para informar e conscientizar a população sobre os direitos das pessoas com mais de 60 anos, que muitas vezes são desrespeitadas e tratadas como inválidas ou incapazes”, explica.

A presidente informa ainda que o mau atendimento e o desrespeito costumam ocorrem em ambientes como hospitais e órgãos públicos e privados. “E o que muitos desconhecem é que maltratar ou não prestar o devido atendimento a um idoso é crime previsto no Estatuto do Idoso, em vigor há 16 anos. Diante dessa situação, o seminário tem a finalidade de promover o conhecimento acerca do assunto entre a advocacia, entidades ligadas ao público e sociedade em geral”, ressalta.

Mais de 2 bilhões de idosos

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), até 2050 o número de pessoas com idade superior a 60 anos chegará a 2 bilhões, quantidade que representará um quinto da população mundial. No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, em 2030 o total de idosos ultrapassará o número de crianças entre zero e 14 anos. “Diante dessas projeções, é necessário um novo olhar para o envelhecimento, qualidade de vida e seguridade desse público no Brasil”, pontua Marilene.

Esse público, inclusive, tem direitos assegurados pela Constituição Federal, na qual existe a previsão de que a família, sociedade e Estado têm o dever de amparar a pessoa idosa e lhe assegurar participação na defesa da dignidade, bem-estar e garantia do direito à vida. Em 2003, com a intenção de proteger especificamente tais direitos, foi promulgada, após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, a Lei de número 10.741 – Estatuto do Idoso, que é a forma legal de maior potencial referente à proteção e regulamentação dos seus direitos.

O evento

O seminário acontecerá no dia 23 de outubro, das 14h às 18h, no auditório Túlio César Godin, na sede da OAB/SC. As inscrições são gratuitas (mediante doações de itens de higiene — sabonetes, shampoo, condicionador ou hidratante — que serão entregues a instituições de caridade que atendem idosos) e podem ser realizadas nesse link: http://www.oab-sc.org.br/cursos-eventos/2019/10/23/saude-pessoa-idosa-e-garantia-seus-direitos/3789. As vagas são limitadas e os participantes terão direito a certificado com carga horária de cinco horas.

A iniciativa conta com a participação do Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis (CMI), do Programa Feliz Idade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis e das Comissões da Seccional de Direito da Saúde, da Assistência Social e OAB/Cidadã, além de ter o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e da Escola Superior de Advocacia (ESA/SC).