Câmara de São José recebe projeto que institui o plano de cargos, carreira única e vencimentos da GMSJ

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Ver Edilson Vieira, Comandante da GMSJ e Ver Sanderson de Jesus com PLC

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei
Complementar que institui o plano de cargos, carreira única e
vencimentos e altera estrutura administrativa da Guarda Municipal deu
entrada na Câmara Municipal de São José. A matéria, lida em
Plenário, ainda carece de apreciação nas Comissões de mérito para,
posteriormente, ser votada pelos parlamentares.

Ainda assim, o PLC recebeu elogios, entre os quais do vereador Sanderson
de Jesus (MDB). Ele, ao lado do vereador Edilson Vieira (PSDB), que
presidiu os trabalhos no Legislativo, receberam o projeto das mãos do
Comandante da GMSJ, Marcelo Luiz de Souza. “A Guarda Municipal de São
José abriu um concurso com 150 vagas. Hoje, o contingente deve estar em
113, 114 servidores. Por que essa evasão? Porque o mercado oferecia
outras oportunidades melhores, começando pela Polícia Militar”,
destacou, complementando sua fala. “Não se tinha um norte de uma
progressão funcional, um incremento no conhecimento e um retorno por
parte da administração, nem garantias daqui a 10, 15, 20 anos. Por
tudo isso, temos que registrar esse momento”, frisou.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, vereador Moacir da Silva (PSD), que avaliará a legalidade do
texto enviado pelo Executivo, a emissão do parecer ocorrerá em breve.
“Quando chegar na Comissão de Justiça, vamos fazer todo o possível
para fazer os pareceres em conjunto (com demais comissões de mérito) e
para poder votar nesse ano. Sabemos que não pode ser postergado para o
ano que vem por força de lei”, explicou.

Já o vereador Roinoldo Neckel (DEM) citou o comprometimento dele e dos
demais pares na aprovação da matéria. “Fico feliz que a prefeita
Adeliana tenha encaminhado o projeto para essa Casa e, certamente, todos
os vereadores e principalmente eu, como servidor de carreira, sou
totalmente favorável ao projeto”, sinalizou.

O PLANO DE CARGOS, CARREIRA ÚNICA E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ
O plano de carreira única da GMSJ trata questões relacionadas ao
concurso público; curso de formação; estrutura organizacional e
hierárquica; remuneração e aposentadoria dos agentes. Também trata
dos regimes de progressão vertical, redefinindo a carreira e a
hierarquia funcional na instituição proporcionando transparência e
eficiência nos processos seletivos, e segurança jurídica aos agentes
já investidos no cargo, conforme ocorre em outras instituições de
segurança pública com planos de carreira consolidados.

“Nós não conseguimos mensurar a importância desse projeto, mas é
algo fundamental para aqueles que estão trabalhando dia e noite, 24h,
hoje armados, defendendo a cidade de São José mesmo sendo muitas vezes
criticados”, finalizou o vereador Sanderson de Jesus (MDB).