Câmara de São José pede unificação dos cadastros em Programas Sociais e espaço para higienização

As matérias foram propostas de forma conjunta pelos 19 parlamentares e apreciadas na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 08, em votação on-line.

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A Câmara Municipal de São José aprovou, de forma unânime, dois
requerimentos à prefeitura acerca dos programas e ações sociais na
cidade durante a pandemia do coronavírus. As matérias foram propostas
de forma conjunta pelos 19 parlamentares e apreciadas na Sessão
Ordinária desta quarta-feira, 08, em votação on-line.

No Requerimento nº 009/2020, o Legislativo pede a unificação dos
cadastros existentes para os Programas Sociais do município. A
justificativa dá-se, pois trata-se de instrumento que identifica e
caracteriza as famílias de baixa renda, bem como as entidades,
permitindo que seja conhecinha melhor a realidade socioeconômica da
população.

Ainda neste Requerimento aprovado remotamente, a Câmara pede que seja
incluída, neste Cadastro, a Rede de Voluntários e Apoiadores,
Associações sem fins lucrativos, Igrejas e pessoas físicas e
jurídicas existentes no município de São José.

O outro Requerimento (nº 10/2020), também aprovado de forma unânime,
pede à Prefeita Municipal e à Secretaria de Assistência Social, a
instalação ou disponibilização de espaços ou postos de atendimento
para que os moradores de rua possam fazer a higienização necessária
nesse período de pandemia – COVID-19.

Dessa forma, a proposta do Legislativo vai ao encontro do que sugere a
DPU (Defensoria Pública da União) recomendando aos estados e
municípios de todo o país. Os governos, assim, precisam garantir
medidas de higiene e proteção para evitar que a população de rua
seja contaminada pela COVID-19 até pelo fato de que ficar em casa não
é uma opção para tais pessoas.

A Câmara ainda justifica tal proposição, lembrando que uma das
propostas da DPU é para que espaços públicos educacionais e
esportivos com banheiros e vestiários, que estejam fechados por motivos
de isolamento da população, sejam utilizados para acomodar o excedente
de população em situação de rua e liberados para que eles possam
tomar banho.