Procon/SJ busca mediar relações de consumo no âmbito do transporte escolar

Órgão orienta que consumidores e prestadores de serviço firmem acordos para minimizar prejuízos durante a pandemia da Covid-19

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A situação extraordinária imposta pela pandemia da Covid-19 em todo o mundo tem provocado conflitos e dúvidas quanto às relações contratuais nas mais diversas áreas de atuação. Neste sentido, com base nas orientações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Procon/SJ em conversa com o Sindicato das Empresas e Autônomos de Transporte Escolar está recomendando uma série de medidas para mediar as relações de consumo deste segmento.

Até o dia 30 de abril, prestadores de serviços (sindicalizados ou não), deverão analisar os custos fixos que cada um possui a fim de verificar o quanto de despesa deixou de ter para calcular qual o percentual de desconto poderá ser concedido ao contratante. “Tendo em vista a suspensão das aulas, que obedecem ao decreto do governo do estado, as empresas de transporte escolar precisam ajustar suas cobranças realizadas pelo serviço que também está suspenso durante este tempo de pandemia”, explica o diretor do Procon/SJ, Fabrício Vieira.

A possibilidade de acordo entre as partes é uma das principais recomendações que o órgão faz para que os prejuízos financeiros sejam minimizados. “Com a volta às aulas e a retomada dos serviços futuramente, os transportadores escolares devem se comprometer a não cobrar por serviços adicionais, uma vez que a redução na mensalidade contratual se dará por conta dos gastos que não estão tendo neste período”, observa o diretor.

Entre as recomendações, o Procon de São José orienta que consumidores e prestadores de serviço firmem acordos para minimizar prejuízos entre partes, que os transportadores escolares diante a impossibilidade de prestar o serviço contratado atualmente, de forma total ou parcial, ofertem alternativas, como a futura prestação do serviço após o fim da pandemia ou o abatimento proporcional na mensalidade do transporte escolar no período que as aulas estiverem suspensas.

A orientação é para que o consumidor entre em contato com o fornecedor do serviço e verifique a possibilidade deste estar prestando o serviço em caso de necessidade futura (caso o tempo de aulas exceda o calendário letivo normal. Por exemplo, se as aulas iam até novembro, assim como o contrato de prestação de serviço, agora vão até dezembro), que o serviço seja prestado sem custo para o consumidor ou que seja dado o desconto proporcional aos dias que o serviço não foi prestado.