Greve da Comcap é ilegal, afirma Tribunal de Justiça

Na manhã desta terça-feira (16) os trabalhadores da Comcap realizam assembleia para debater a proposta da prefeitura e discutir os próximos atos da paralisação

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Em despacho na manhã desta terça-feira, 16 de junho, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, declarou ilegal a greve realizada pelo SINTRASEM com os trabalhadores da Comcap. No despacho, o desembargador lembra que “a iniciativa do sindicato não decorreu de falta de pagamento ou de atraso nos salários, mas de debates sobre a percepção de adicionais e reajustes”.

Ainda segundo a decisão, “o contexto atual, inclusive, tende a tornar a greve em discussão um movimento até mesmo questionável dos agentes públicos que, aparentemente alheios ao fechamento sistemático de postos de trabalho na iniciativa privada e aos demais problemas suportados por muitos, negam-se a exercer suas atividades como meio de convencimento para percepção de verbas que apenas acrescerão os salários já recebidos em dia.”

O desembargador estipulou o retorno imediato dos trabalhadores e uma multa de R$ 50 mil diária para o Sintrasem enquanto perdurar a paralisação ilegal. A Prefeitura lembra que a situação atual é de calamidade financeira e não pode fazer concessão de aumentos e mais benefícios se ainda não possui garantia, sequer, de pagamento dos salários dos servidores até o final do ano.

ASSEMBLEIA 

Na manhã desta terça-feira (16) os trabalhadores da Comcap realizam assembleia para debater a proposta da prefeitura e discutir os próximos atos da paralisação. A cidade segue sem coleta de lixo.

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decisão comcap

PROPOSTA DA PREFEITURA

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da direção da Autarquia de Melhoramentos da Capital Comcap, propôs pagar a antecipação da primeira parcela do 13º salário em 30 de junho e o terço de férias (relativas à segunda quinzena de maio e a junho) até a próxima quarta-feira (17). Para férias em julho, o terço de férias seria pago até 48 horas antes do início do gozo.
“Esses avanços, inclusive em relação aos servidores da saúde do município, foram oferecidos com a condição de finalização da greve. Só serão colocados em prática com o fim da greve”, informa o presidente da Comcap, Lucas Arruda.
A proposta foi entregue por escrito ao Sintrasem nesta segunda (15), às 14h50min. Diante da posição do comando de greve que considera os avanços insuficientes para retomar o trabalho, a direção da Comcap tomará as seguintes medidas:
– Entrar com ação pela ilegalidade da greve, já que houve a interrupção completa de serviços essenciais como a coleta de resíduos e mesmo da sanitização de espaços durante a pandemia da Covid-19.
– Contratar serviço terceirizado de coleta de lixo em Florianópolis a partir desta terça (16), caso as atividades não sejam restabelecidas. O serviço terceirizado começará de forma escalonada, a partir do Centro em direção aos bairros, conforme persistir a paralisação.
– Cortar o ponto dos empregados que não estão trabalhando para desconto dos dias parados caso a greve seja declarada ilegal