Governador Moisés é citado e Força-Tarefa remete Operação O2 ao STJ

O pedido judicial foi feito na sexta-feira (19/6), após os integrantes da Força-Tarefa O2 identificarem referências a agente político com prerrogativa de foro nos fatos investigados

0
489

A pedido da Força-Tarefa O2, o Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis determinou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos autos da investigação da compra emergencial pelo Estado de 200 ventiladores pulmonares.

O requerimento foi feito na manhã de sexta-feira (19/6), após a identificação de referências a agente político com prerrogativa de foro (governador Carlos Moisés – PSL).Com o declínio de competência, a investigação criminal passa a ser de responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As apurações da força-tarefa indicaram que Moisés “tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos que estão sendo apurados pela investigação”. No relatório do juiz, a perícia do telefone celular do empresário Samuel de Brito Rodovalho indica que o governador tinha conhecimento da situação envolvendo a compra dos respiradores pulmonares, inclusive tendo seu nome citado nas conversas. O empresário será ouvido na CPI dos Respiradores, na Alesc, nesta terça-feira (23).

Foro privilegiado 

A providência de remeter o caso ao STJ decorre da orientação dos tribunais superiores, segundo a qual o juízo de valor em relação a elementos de prova envolvendo autoridades com foro privilegiado deve ser realizado pelo tribunal ao qual esteja submetido o agente político, bem como ao órgão do Ministério Público com atribuição para nele oficiar. Além disso, a medida é uma exigência do devido processo legal e visa a evitar futuras alegações de nulidade em razão das investigações prosseguirem em juízo incompetente e não envolve qualquer julgamento de mérito sobre a responsabilidade.

Os mesmos fatos que são investigados na esfera cível pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital serão encaminhados pela Força-Tarefa ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina para apuração quanto a eventuais atos de improbidade administrativa.

A Força-Tarefa, até o presente momento, já colheu mais de 50 depoimentos, cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão preventiva, obteve a indisponibilidade de 12 imóveis, 16 veículos e recuperou mais de 12 milhões de reais em dinheiro.

Governador concede entrevista coletiva

O governador Carlos Moisés concede nesta segunda-feira, 22, entrevista coletiva. O chefe do Executivo estadual atenderá a imprensa na Casa d’Agronômica às 17h30.

Veja abaixo a cópia na íntegra da decisão

Decisão Operação Oxigênio