Prefeitura abre edital para regularizar cemitério em Palhoça

Familiares e responsáveis por sepulturas abandonadas serão chamados e notificados para normalizá-las

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A Prefeitura abriu edital para que familiares, interessados e responsáveis por jazigos em ruína, sem visitação e conservação no Cemitério Municipal Senhor Bom Jesus de Nazaré, no bairro Passa Vinte, realizem a atualização cadastral e regularização dos túmulos, pois o Município necessita de espaço físico, que está escasso, para novos sepultamentos.

São consideradas abandonadas as sepulturas sem qualquer benfeitoria como edificação, identificação, numeração, manutenção, limpeza e conservação, reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e à salubridade do cemitério, e os que não possibilitem a verificação de qualquer tipo de inscrição que remeta aos responsáveis pelos mesmos. Além disso, alguns túmulos estão acumulando entulhos e servindo de abrigo para larvas do mosquito da Dengue.

Para a regulamentação, é necessário agendar horário pelo telefone (48) 98446-1328 (Cristina) ou diretamente no referido cemitério, localizado na rua Cecílio Antônio Leal, 97, Passa Vinte. Após o agendamento, é preciso apresentar documentos como cópia e original da Certidão de óbito, de documento que comprove parentesco com a pessoa  sepultada, da taxa de aforamento e abertura de sepultura, além do preenchimento do Formulário de Regularização de Sepulturas constante no edital. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30 e das 14h às 18h e o prazo máximo para agendamento e regularização dos jazigos é de 30 dias.

De acordo com a Lei nº 3.036/2009, que trata da vedação de concessão e venda de sepulturas, os administradores dos Cemitérios Municipais estão autorizados  a notificar famílias de falecidos com túmulos em situação de abandono,  desocupar o local e exumar o corpo. Por isso, após o vencimento do prazo para a regulamentação,  o município construirá memorial e abrigará em Ossário Municipal os restos mortais que não tiveram o cadastro atualizado.