Câmara Municipal de São José aprova projetos que ampliam transparência e cidadania

Saúde e cultura também foram assuntos abordados em Sessão Ordinária.

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Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 1º, os parlamentares josefenses votaram matérias em prol da transparência, cultura, cidadania e saúde. Foram aprovados projetos de lei em diversas áreas, além de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Dimas Arnoldo Silva,
ocorrido na última segunda-feira.

Entre as matérias discutidas, a Câmara Municipal de São José aprovou a obrigação de os poderes Executivo e Legislativo gravarem e disponibilizarem, na internet, as licitações realizadas no âmbito de cada um, qualquer que seja a modalidade licitatória.

Da mesma forma, os parlamentares aprovaram o PL nº 163/2017 que determina a publicação no Portal da Transparência da prefeitura quanto aos   “benefícios socioassistenciais”. Os especificados na Legislação que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São José (SUAS-SJ) são: I- Benefícios de Prestação Continuada; II- Benefícios Eventuais; III- Benefícios de Transferência de Renda.

Ainda na Sessão Ordinária, houve aprovação da Semana Municipal da Cultura Negra, a ser comemorada, anualmente, no mês de novembro, na semana do dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares. O objetivo, segundo o PL nº 130/2019, é mobilizar a sociedade e o Poder Público para uma reflexão sobre a importância da cultura negra na formação cultural do país.

A próxima Sessão Ordinária acontece, de forma remota, na segunda-feira (6), a partir das 16h.

Também aprovados

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0138/2019 que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO DA HANSENÍASE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ.

– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (L) N° 0036/2018 que DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS, JORNAIS PUBLICITÁRIOS, CARTAZES E CONGÊNERES EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– PROJETO DE LEI (L) N° 0002/2020 que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY.