Aprovado PL que dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica em animais de São José

Proposta é de autoria do vereador Antônio Lemos, vai garantir a identificação de animais e contribuir no combate da transmissão de doenças zoonóticas

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Foto da audiência pública ocorrida ano passado que discutiu o assunto na cidade

Com objetivo de aumentar o controle populacional e coibir a prática de abandono e maus-tratos de animais, a Câmara de São José aprovou na sessão de segunda-feira (24/08), o projeto 0153/2017 de autoria do Vereador Antônio Lemos, que obriga que cães, gatos, cavalos e muares da cidade sejam registrados e identificados por meio de microchips.

“Esta é a maneira mais segura e eficiente de manter o controle da população animal, especialmente a canina e felina, permitindo a identificação desses animais e contribuindo no combate da transmissão de doenças zoonóticas, aquelas que são transmitidas do animal para o ser-humano”, disse Lemos, que garantiu: “Cuidar da causa animal é uma questão, acima de tudo, de saúde pública”.

De acordo com o projeto, o microchip passará a ter um procedimento padrão de implantação nos estabelecimentos públicos e privados na cidade. O circuito – do tamanho aproximado de um grão de arroz – deverá ser implantado na região do pescoço, sob a pele do animal, por um profissional médico veterinário. Por meio dele será possível ter acesso ao Registro Geral Animal, uma espécie de RG, que contará com informações sobre o animal, os dados do proprietário e as condições de saúde. Os dados serão arquivados e farão parte de um banco de informações único.

“Atualmente, o mercado oferece diversas tecnologias de leitores e de microchip, assim como cada clínica veterinária cria o seu próprio banco de dados. Essa falta de comunicação e padronização de sistemas faz com que, mesmo que um animal esteja microchipado, haja dificuldades em conseguir ler e identificar o cadastro. O projeto muda este cenário e padroniza os sistemas”, revelou o vereador.

Todo animal disponibilizado para o comércio ou a adoção também deverá contar com o este sistema. “A partir do instante em que esse sistema estiver implantado em larga escala, teremos o controle total da população de cães e gatos, por exemplo, o que facilitará as campanhas de vacinação e outros projetos de castração, por exemplo”, adiantou Lemos. “O projeto atende, inclusive, o Código de Proteção Animal”, destacou o vereador.

O projeto prevê que donos de animais que não cumprirem a regra serão advertidos para que procedam em 30 (trinta) dias a identificação dos mesmos, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), dobrando o valor em caso de reincidência. Esta sanção não será aplicada ao proprietário de animal cuja renda seja inferior a 3 (três) salários mínimos, ou a pessoas que comprovadamente se dediquem ao resgate de animais abandonados, hipótese na qual a identificação do animal deverá ser realizada pelo Poder Público Municipal