Impeachment: Moisés será afastado e Daniela assumirá governo

Governador Moisés foi afastado pelo Tribunal Misto por 180 dias para investigação da denúncia do aumento ilegal dos procuradores

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O Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment formou maioria e definiu o afastamento do governador Carlos Moisés da Silva do cargo. O colegiado teve seis votos pelo prosseguimento da denúncia contra o chefe do Executivo estadual (Kennedy Nunes, Mauricio Eskudlark, Sargento Lima, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Felipe Schuch, e Laércio Schuster).

VAJA ABAIXO NOTA OFICIAL DA ALESC SOBRE O IMPEACHMENT:

Em sessão que iniciou às 9h da manhã de sexta (23) e terminou por volta de 1h30 da madrugada de sábado (24), o Tribunal Especial Misto julgou o primeiro pedido de impeachment contra o governador e a vice de Santa Catarina. Com seis votos a favor do processo, Moisés será denunciado e suspenso do cargo a partir de terça (27). Já na votação do processo contra a vice, Daniela Reinehr, houve empate. Os 5 deputados votaram pelo afastamento e os juízes pela permanência. A decisão de prosseguir com a denúncia ficou com o presidente do Tribunal de Justiça e da Comissão, desembargador Ricardo Roesler, que rejeitou a denuncia. Sendo assim, Daniela assumirá como governadora interina do estado na próxima semana.

Enquanto Moisés fica afastado, o tribunal, formado por deputados e desembargadores, precisa fazer o julgamento dele, o que deve ocorrer em prazo de até 180 dias. O pedido de impeachment é por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, sem autorização legislativa. Daniela será a primeira mulher a governar Santa Catarina. A posse será no dia 27, terça-feira.

Moisés será notificado do afastamento na segunda-feira (26) e deixará o cargo por até 180 dias. O afastamento vale a partir de terça-feira (27). Ele irá a novo julgamento, desta vez no mérito, e são necessários sete votos entre os dez para a cassação definitiva. Caso não haja novo julgamento, Moisés volta ao cargo.

Já a denúncia contra a vice Daniela Reinehr, que teve empate entre os dez membros, foi decidida pelo presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler. “Não vislumbro elementos que permitam uma justa causa para acolher o parecer e consequentemente receber a representação em face da vice-governadora”, afirmou Roesler.

No voto, Roesler disse que a lei permite que a vice-governadora responda por crime de responsabilidade, mas afirmou que a acusação é, em determinado ponto, muito genérica. Além disso, afirmou que o tema do pedido de impeachment – a equiparação dos procuradores – é um tema de legalidade controversa.

Os votos:

Desembargador Luiz Alberto Civinski –pelo arquivamento

Deputado Kennedy Nunes – pelo prosseguimento da denúncia

Desembargador Sérgio Rizelo – pelo arquivamento

Deputado Mauricio Eskudlark – pelo prosseguimento da denúncia

Desembargadora Cláudia Lambert de Faria – pelo arquivamento

Deputado Sargento Lima – pelo arquivamento contra Daniela e pelo prosseguimento contra Moisés

Desembargador Rubens Schulz – pelo arquivamento

Deputado Luiz Fernando Vampiro – pelo prosseguimento da denúncia

Desembargador Luiz Felipe Schuch – pelo prosseguimento da denúncia

Deputado Laércio Schuster – pelo prosseguimento da denúncia