TJSC volta atrás e libera aulas presenciais (também nas escolas do Estado) em regiões de risco grave

As aulas presenciais da rede estadual estão liberadas para ocorrer nas regiões com risco grave (laranja), alto (amarelo), e moderado (azul)

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O desembargador Paulo Ricardo Bruschi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), reviu nesta segunda-feira (23) a decisão que suspendia o retorno de aulas presenciais na rede estadual de ensino em regiões classificadas com risco grave (laranja).

Bruschi aceitou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e revogou o mandado de segurança que havia sido concedido parcialmente ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (Sinte/SC), autor da ação inicial. As aulas nas escolas municipais e particulares já tinham sido liberadas no início da semana pelo Governo do Estado, leia mais sobre isso clicando aqui. 

Com isso, as aulas presenciais da rede estadual estão liberadas para ocorrer nas regiões com risco grave (laranja), alto (amarelo), e moderado (azul). O governo do Estado já havia liberado as atividades de educação na rede privada e na rede municipal nessas regiões. No risco gravíssimo (vermelho), as unidades de ensino podem optar por atividades de acompanhamento pedagógico.

Na decisão, o desembargador afirma que embora a pandemia esteja numa crescente, o Sinte/SC não apresentou dados específicos para configurar um mandado de segurança e poderá questionar o Estado em uma eventual ação civil. Outro argumento do magistrado é de que a abertura das escolas não configuraria uma ação direta contra a saúde da população em geral. Além da PGE, o Ministério Público de SC (MPSC) também se posicionou contrário ao mandado de segurança.

Em outro trecho, Bruschi afirma que a concessão parcial da liminar ocorreu para igualar alunos das redes públicas e privadas. No texto, ele afirma que a liminar foi expedida com “observância ao tratamento isonômico à rede de ensino pública, a fim de que observasse as mesmas regras da particular, buscando se evitar eventual contradição entre tais setores, vez que […] havia sido […] mantida a proibição de retorno das atividade nos níveis de risco mencionado”, escreveu.

O procurador-geral do Estado Luiz Dagoberto Brião, que ingressou com o pedido de reconsideração da decisão conforme determinação da governadora Daniela Reinehr, avaliou de forma positiva o despacho do desembargador pois ele “garante a liberdade de escolha das famílias catarinenses”.

“A Justiça reconheceu que Santa Catarina está cumprindo rigorosamente com todas as normas sanitárias e agora, com a retomada da vigência das Portarias, continuaremos vigilantes para garantir a segurança e manter a liberdade das pessoas”, afirma.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Ligia Janke, Luiz Dagoberto Corrêa Brião e Marcelo Mendes.

Mandado de segurança coletivo número 5038075-82.2020.8.24.0000.

CLIQUE ABAIXO E LEIA SOBRE A LIBERAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES: 

Educação: retorno das atividades presenciais em Santa Catarina é autorizado