Prefeitura de Florianópolis solicita à Câmara corte de super benefícios em salários da Comcap

Além de promover uma igualdade, ou proximidade, das vantagens entre os servidores, a Prefeitura irá economizar mais de 20 milhões por ano

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Assembleia dos trabalhadores debateu o projeto nesta segunda (18)

A Prefeitura de Florianópolis entrará com um pedido à Câmara Municipal de Vereadores para que os servidores da Comcap passem a receber direitos semelhantes ao restante dos servidores públicos municipais. Atualmente, as vantagens oferecidas aos empregados públicos da Autarquia são desproporcionais a todos os outros órgãos municipais. Além de promover uma igualdade, ou proximidade, das vantagens entre os servidores, a Prefeitura irá economizar mais de 20 milhões por ano.

Em reação ao projeto, o Sintrasem realizou uma assembleia na manhã desta segunda-feira (18) com trabalhadores da Comcap e decidiu por paralisação por 24 horas no serviços da empresa. EM seguida os servidores foram até a Câmara de Vereadores. Nova assembleia acontece nesta terça (19).

As mudanças propostas não alteram nenhum direito previsto na legislação trabalhista, bem como não diminuem o salário registrado em carteira de trabalho. Apenas as vantagens e benefícios receberão reformulação. As principais mudanças são referentes às horas extras, vales alimentação e lanche, adicional de férias, vale transporte, e também alguns auxílios.

Outra alteração que deverá ser feita é em relação ao cumprimento das atividades. Hoje, quando os funcionários concluem o roteiro do dia, estão dispensado do trabalho, não realizando a carga horária prevista necessariamente. Agora, caberá ao Superintendente da coleta preencher a integralidade da carga horária da equipe.

Principais mudanças propostas

No caso da hora extra, atualmente os empregados da Comcap são remunerados com adicional de 100% do valor da hora normal. Aos fins de semana e feriados, sobe para 150%, e, independente do número de horas trabalhadas, recebem no mínimo seis horas extras. A proposta é que a partir da aprovação da mudança, a remuneração da hora extra seja de 50% superior à da hora normal e de 100% nos domingos, dias de feriados civis e religiosos, das horas efetivamente realizadas.

Em relação à alimentação, os funcionários recebem um vale de R$ 28,50 por dia, nos 30 dias no mês. Para aqueles que trabalham mais de 6 horas diárias, também têm direito a alimentação em buffet. A mudança prevê que quem trabalha até 6 horas por dia receba vale lanche de R$ 18,13, por dia trabalhado, e, para quem trabalha mais de 6 horas, vale alimentação de R$ 21,25, também por dia trabalhado.

Quando os funcionários da Comcap entram em férias atualmente, além de receberem 1/3 de do valor do salário, ainda ganham outra gratificação que vai de 10% a 40% da remuneração do empregado, dependendo do tempo de trabalho. Agora, deve permanecer somente o 1/3, como já é padrão entre o restante dos servidores efetivos da Prefeitura.

O vale transporte, atualmente, é repassado aos funcionários mesmo se estiverem em licença por acidente de trabalho, o que também é uma das mudanças propostas pela Prefeitura, que irá fazer o pagamento apenas nos dias efetivamente trabalhados.

A gratificação por produtividade e assiduidade que é concedida aos funcionários que não faltam de forma injustificada, atualmente é de 10% do valor do salário por mês. Esse benefício, resulta em um gasto de 3,8 milhões por ano. A nova porcentagem deve ser de 2% do salário, assim como ocorre com servidores municipais que recebem este tipo de gratificação.

VEJA ABAIXO O QUE DIZ O PROJETO DE LEI:

Tabela comparação benefícios Comcap

O SINTRASEM SE MANIFESTOU SOBRE A PROPOSTA. VEJA ABAIXO A MANIFESTAÇÃO PUBLICADA NESTA SEGUNDA NAS REDES SOCIAIS DO SINDICATO:

Gean Loureiro avança no seu projeto de destruição público de Florianópolis, atacando todos os trabalhadores do município – e em especial os da Comcap, que perdem grande parte dos direitos do acordo coletivo.

Não é exagero dizer que os projetos de Gean acabam com a Comcap. Eles espalham os trabalhadores por outros setores, proíbem concursos, liberam os serviços para empresas privadas, retiram salário e proíbem até assembleias da categoria.

Eles também reduzem o valor do ticket alimentação, da hora extra e do auxilio creche, entre outros, mas aumentam as jornadas de trabalho de uma categoria que já é fisicamente castigada pelo trabalho pesado e insalubre.

Gean mente ao dizer que quer equiparar direitos. Pelo contrário: a intenção é, mais uma vez, arrancar do serviço público e repassar aos amigos empresários, que estão de olho gordo nesse filão que é a limpeza da cidade e o serviço à população.

Num pacote de projetos enviado às pressas no fim da sexta-feira, incluindo até erros grotescos de digitação, Gean aposta no apoio da mídia e de sua base aliada para aprovar mais este golpe, se aproveitando da pandemia e das sessões remotas na Câmara de Vereadores.

Os trabalhadores da Comcap não vão baixar a cabeça ou aceitar esse ataque absurdo contra uma categoria que há 45 anos garante a limpeza da cidade com dedicação!

Foi deliberada por unanimidade, em assembleia de emergência, uma paralisação por 24 horas dos serviços a partir da manhã desta segunda-feira, e a realização de uma nova assembleia nessa terça.

Os trabalhadores também fazem atos por toda a cidade, com o panfletagem e diálogo com a população.

O ataque do prefeito não é um ato isolado. Há quatro anos, a prefeitura vem sucateando a estrutura pública e aumentando o dinheiro repassado à iniciativa privada – via de regra com resultados desastrosos, como foi no caso das O.S., do almoxarifado que deixou insulina estragar ou até das empresas de coleta que deixaram lixo acumular nas periferias.

A ânsia privatista de Gean Loureiro está destruindo Florianópolis, fortalecendo o papel das empresas privadas na Educação, na Saúde, na Assistência e na Comcap, em detrimento do serviço público do qual boa parte da cidade depende.

Gean brinca com nossos empregos e nossas vidas para agradar aqueles que não estão nem aí para o serviço prestado a você, morador de Florianópolis.

O Sintrasem convoca toda a população a lutar contra este absurdo enviado à Câmara de Vereadores e inicia uma agenda de mobilização intensa que, mais do que nunca, vai depender do apoio da cidade para garantir a manutenção do serviço público!

1 comentário

  1. Se fosse só o corte de “super benefícios”, seria até compreensível.

    Bizarro é fazer um pacote que desfragmenta e modifica toda uma estrutura ótima que tem a COMCAP, realizar a venda de terrenos da COMCAP que poderiam ser usados pra hortas comunitárias, compostagem, etc, e dizer na TV que isso tudo é somente para “igualar benefícios”. Ué, se fosse só pra “igualar benefícios”, faça APENAS o corte dos salários de quem ganha acima do normal e pronto, respeitando é claro as diferenças específica de cada tipo de trabalho, por exemplo, é compreensível (e provavelmente garantido por lei) que servidores que realizam trabalhos de risco, pesados e/ou insalubres tenham mais benefícios como compensação. Mas inocente é quem pensa que é só isso que está incluso no glorioso pacotaço do nosso ilustre prefeito…

    Isso tudo sem falar na tentativa de passar por cima de procedimentos democráticos do Plano Diretor assegurados por lei… mais uma vez…. chega a ser amador.

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