Palhoça envia para a Câmara Projeto de Lei que prevê a compra da vacina contra a Covid-19

A proposta é disponibilizar um recurso de até R$ 6 milhões para a aquisição do imunizante

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A Prefeitura de Palhoça está se preparando para comprar doses da vacina contra a Covid-19, assim que liberadas para serem adquiridas pelos municípios. Por isso, o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, encaminhou o Projeto de Lei (PL) nº 0026/2021 para a Câmara de Vereadores para aprovação do uso de até R$ 6 milhões para a compra do imunizante. O recurso utilizado será proveniente do orçamento geral da Prefeitura.

“Com a aprovação do projeto, o recurso vai ficar disponível para, após liberação, efetuarmos a compra pelos municípios. Isso garante agilidade em todo trâmite, permitindo que a vacina chegue mais rápido à população”, avaliou o prefeito, Eduardo Freccia.

O PL 0026, encaminhado pelo Executivo, deu entrada na Câmara de Vereadores na segunda-feira (1). No momento, encontra-se em análise pelas comissões pertinentes; depois de aprovados os pareceres das comissões, o PL vai a votação em plenário. Assim que aprovado na Casa Legislativa, o projeto volta ao Executivo para sanção do prefeito.

“Conversei com os vereadores e tenho certeza que a preocupação deles é a mesma que temos, e não há dúvidas de que o projeto será aprovado nos próximos dias”, disse o prefeito.

A proposta integra o Projeto de Lei 534/21, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. No caso do setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 534 já foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados.