Conselho de Alimentação Escolar (CAE) completa 20 anos em São José

O CAE é composto por segmentos da Sociedade Civil, de professores, de representantes do Poder Executivo e pais de alunos.

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Fotos: Divulgação Secom/PMSJ

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado instituído, criado por meio da Lei Municipal Nº 2979 de 09 de dezembro de 1996. O CAE é composto por segmentos da Sociedade Civil, de professores, de representantes do Poder Executivo e pais de alunos. Com duração do mandato de quatro anos, é considerado serviço público relevante não remunerado.

Na última quinta-feira (8), os conselheiros se reuniram na sala do Conselho de Alimentação Escolar, na Secretaria Municipal de Educação, para uma reunião ordinária e atendimento das demandas. Na oportunidade foi citada a Moção de Aplausos e Reconhecimento, homenagem conferida ao CAE no dia 18 de junho pela Câmara Municipal de São José, pelos 20 anos de trabalho e compromisso, aliando o acompanhamento e controle social, garantindo uma alimentação de qualidade para todos os alunos da Rede Municipal de São José.

O Conselho existe a nível federal, estadual e municipal, sendo considerado um instrumento de controle social que possui caráter fiscalizador permanente, deliberativo e de assessoramento, responsável por acompanhar e monitorar os recursos Federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). É competência do órgão averiguar boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos, garantindo uma alimentação de qualidade para todos os escolares.

Entre as suas atribuições, se destaca a fiscalização da aplicação dos recursos e o cumprimento das diretrizes e objetivos do PNAE, com a análise da prestação de contas do Poder Executivo e a emissão de Parecer Conclusivo acerca da execução do programa. Além disso, também é atribuição do CAE a visita aos CEMs, CEIs e fornecedores, acompanhar licitações e chamadas públicas, acompanhar o cardápio e orientar o armazenamento dos gêneros alimentícios, seja em depósito da entidade executora e/ou das escolas.

Em São José, o CAE iniciou suas atividades em 21 de fevereiro de 2001 e representa uma grande conquista para o município. Atualmente conta com uma estrutura física própria, assim como recursos humanos para a realização de suas atividades.

Os conselheiros se reúnem mensalmente e suas visitas às escolas são realizadas com o intuito de averiguar a preparação dos alimentos, a qualidade da merenda, a conservação dos materiais utilizados pelas merendeiras e a higiene das cozinhas, ou seja, inspecionar a aplicação dos recursos e o cumprimento das diretrizes e objetivos do PNAE, emitindo pareceres e relatórios acerca do acompanhamento de sua execução.

A Secretária do CAE, Mirella Rodrigues conta que os conselheiros desenvolvem esta função com grande satisfação.  “Com trabalho sério e responsável, o CAE se tornou aliado na busca pela qualidade na Educação, sendo a merenda escolar um fator relevante nesse processo. Contribuindo com o município, o conselho garante assim a transparência
na aplicação dos recursos e a oferta de uma alimentação ideal aos nossos alunos”, ressaltou.

Composição do CAE – SJ

Representantes do Segmento do Poder Executivo:

Titular – Angelise Bedin da Silva

Suplente – Lenice Lúcia Cauduro da Silva

Representantes do Segmento dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular – Margarete Hauser –Vice presidente

Suplente – Lucia Viera

Titular  – Nerzi Maria de Souza Rodrigues

Suplente – Eduardo Bugs Gonçalves

Representantes do Segmento de Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular- Silvana Antoniolli Ramos

Suplente- Victor Worner Leite

Titular – Annelise de Souza Vargas

Suplente- Dayse Gama Machado Silva

Representantes do Segmento da Sociedade Civil:

Titular – Olga Maria Reis – PRESIDENTE

Suplente- Maria Edith Bridon da Silva

Titular – Yara Lents Alves

Suplente – Maria Madalena Stelmak

Secretária Executiva:

Mirella Borba da Rosa Rodrigues