Câmara da Capital vota Projeto de Lei que regulamenta a Instalação e Licenciamento de antena 5G

O projeto tramitou nas Comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia, Viação e Obras Públicas, Meio Ambiente e Orçamento

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O Projeto de Lei Complementar nº 1.784 de 2019 que dispõe sobre a regulamentação do art. 56 da Lei Complementar n.° 482/2014 dispondo sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas e suporte das Estações de Rádio Base (ERB) e equipamentos afins autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), será votado nesta terça-feira (13/09), na Câmara Municipal de Florianópolis.

Com o crescimento no número de pedidos de licenciamento de ERBs e questionamentos acerca da lei vigente, embora nos últimos 10 anos foram desenvolvidos avanços significativos, a legislação de Florianópolis precisa ser atualizada dando maior capacidade e velocidade, permitindo mais usuários, mais dados e conexões mais rápidas para novos serviços e maior produtividade das empresas, o 5G vai além, irá acelerar o processo de desenvolvimento econômico e social na cidade.

O projeto tramitou nas Comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia, Viação e Obras Públicas, Meio Ambiente e Orçamento.

Serviço

O que: Votação do PLC regulamenta a instalação e licenciamento de antena 5G

Quando: 14 de setembro, a partir das 16 horas

Onde: Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis – Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro.

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