Governador assina decretos de incremento nos valores de ressarcimento para os serviços voluntários do CBMSC

O governador Carlos Moisés e o comandante-geral do CBMSC, coronel Marcos Aurélio Barcelos, assinaram o aumento dos valores do ressarcimento destinado à alimentação e transporte da categoria

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Para garantir a qualidade do serviço aos cidadãos, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) tem o apoio de pessoas da comunidade que prestam serviços voluntários. Atualmente, a corporação conta com bombeiros comunitários e guarda-vidas civis. Na manhã desta sexta-feira, 7, o governador Carlos Moisés e o comandante-geral do CBMSC, coronel Marcos Aurélio Barcelos, assinaram o aumento dos valores do ressarcimento destinado à alimentação e transporte da categoria.

“Os guarda-vidas civis e os bombeiros comunitários têm um papel fundamental na missão de preservar e salvar vidas. O incremento no valor dos ressarcimentos é necessário para que possam exercer plenamente as suas atividades voluntárias em defesa dos catarinenses e de quem nos visita”, afirmou o governador.

“Esse é um momento muito importante, a missão desse comando é valorizar todas as pessoas que atuam conosco, seja bombeiros militares, comunitários, guarda-vidas civis demais colaboradores que estão com a corporação. É um trabalho que havíamos começado já no ano passado e que agora colhemos os frutos, podendo trazer mais condições aos nossos voluntários”, conta. “A mudança no texto da atuação dos BCs também era uma demanda que queríamos há algum tempo, para que possamos contemplar os bombeiros comunitários da Banda de Música e aqueles que nos apoiam nos projetos sociais, como o projeto Bombeiro Mirim, por exemplo”, complementa o comandante-geral.

Bombeiros Comunitários

No dia 19 de julho de 2017, a lei 17.202 estabeleceu valores para ressarcimento de despesas com alimentação e transporte para bombeiros comunitários. Atualmente, os valores destinados são de R$ 45, para 4 a 6 horas de serviço; R$ 90, para serviços de 8 a 16 horas; e R$ 180, para plantões de 24 horas. Com a assinatura de hoje, os valores passam a ser R$ 52, R$ 104 e R$ 208, respectivamente.

No documento mais recente também foi alterada a redação para que os bombeiros comunitários possam atuar em atividades operacionais emergenciais, além de programas e projetos sociais em apoio. Para o ressarcimento das atividades voltadas aos programas e projetos da corporação, será calculado o valor de R$ 15,62 por hora atividade.

O ressarcimento dos bombeiros comunitários segue conforme prévia disponibilidade financeira e orçamentária. A quantidade diária de ressarcimentos correspondentes a 24 horas de serviço não poderá exceder a 12,5% (doze e meio por cento) do efetivo existente no CBMSC. Todos os bombeiros comunitários também possuem seguro-saúde.

Guarda-vidas civis

Os guarda-vidas civis voluntários prestam serviços, principalmente no verão, e são um grande incremento nas atividades de salvamento aquático, já que Santa Catarina recebe milhares de turistas. Hoje o serviço é composto por pessoas de diversas áreas do Brasil, mas com destaque para o número de argentinos e uruguaios que atuam voluntariamente.

As diárias de ressarcimento passaram de R$ 108 para R$ 124,80 nos turnos de 6 a 9 horas e de R$ 180 para R$ 208 nos turnos de 9 a 12 horas de serviço.

A assinatura ocorreu na localidade do Camacho, no limite entre Jaguaruna e Laguna, onde o governador cumpriu agenda de trabalho nesta sexta. Na ocasião, também foi assinada a ordem de serviço para o desassoreamento da Barra do Camacho e para a pavimentação de uma rodovia municipal em Treze de Maio.